e-Sic e Ouvidoria

Em atendimento a Lei de Acesso à Informação, a Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC / e-SIC, para aqueles que desejarem apresentar seu pedido de informação pública. O atendimento poderá ser prestado de forma presencial ou eletrônico, em sua sede ou via internet. Informações e orientações poderão ser prestadas via telefone.



ATENDIMENTO PRESENCIAL - (SIC)

Localização SIC:

Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta Das 07:00hs às 13:00hs

Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei 12.527/2011: Presidente da Casa Legislativa

Responsável Pelo SIC:

Informações e Orientações por telefone:

Fale conosco: cmipanguacu@gmail.com

CONHEÇA OS PRAZOS DE RESPOSTA AO CIDADÃO

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

Você tem o direito de obter as informações da Câmara Municipal que são consideradas públicas. Esse direito está previsto na Constituição de 1988 e foi detalhado em 2011, na Lei de Acesso à Informação. A lei criou procedimentos para que qualquer pessoa obtenha essas informações de forma mais fácil e rápida.

A câmara já publica no site detalhes sobre os debates e votações de propostas legislativas, leis em vigor, a atuação e os gastos de cada Vereador, informações sobre os funcionários, concursos, licitações e contratos.

Se você não encontrou o que procura em nosso site, entre em contato conosco pelos canais de atendimento: presencial ou eletrônico. A resposta será imediata se a informação estiver disponível. Se for necessário pesquisar, a Câmara Municipal terá até 20 dias para atende-lo.